ADMINISTRAÇÃO DO TJ CONSEGUE, VIA GOVERNADOR, ACABAR COM A REMOÇÃO/RELOTAÇÃO E PERMUTA DE TRABALHADORES DA JUSTIÇA EM PROJETO APRECIADO NA ASSEMBLÉIA

O "poder" do gestor do judiciário junto ao governador quando é para promover maldades e retirar benefícios dos trabalhadores da justiça é ágil, e, projeto com redação original é aprovado pelos deputados na assembléia legislativa a pedido do líder do governo que informou ao Sindjustiça a interferência do TJ

As emendas modificativas, conseguidas pelo Sindjustiça junto ao relator e aprovadas pelos deputados estaduais nas comissões mistas na semana passada e que ampliavam benefícios aos trabalhadores do judiciário, foram, em atendimento a pedido da administração do tribunal junto ao governador e este determinou ao seu líder na assembléia legislativa que aprovasse o projeto original enviado pelo poder judiciário, fez com que a remota possibilidade de os trabalhadores conseguirem re-lotação entre comarcas de mesma entrância, que atualmente se dava através de permuta via mandado de segurança, caiu por terra nas sessões de ontem daquela Casa de Leis.

PARA ENTENDER: O Tribunal de Justiça enviou dois projetos ao legislativo no mês passado. Um que modifica a organização judiciária e outro que concede a revisão salarial (data-base) de 2008 e outras questões de interesse e prejuízos aos trabalhadores da justiça. Sobre o segundo projeto, o Sindjustiça conseguiu articular com o relator, Deputado Honor Cruvinel,  e apresentou cinco emendas, dentre as quais, foram acatadas duas: uma que ampliava a implantação da carga horária de seis horas e outra sobre a remoção/re-lotação/permuta de servidores entre as comarcas. Estas foram aprovadas pelos deputados nas comissões. Quando o projeto foi ao Plenário para ser votado por todos os demais deputados, uma emenda apresentada (via deputados Evandro Magal e Helder Valin) para que fosse aprovado o projeto com o texto original enviado pelo Tribunal de Justiça. Pela apresentação da emenda, o projeto voltou à CCJ e ontem, depois da presidente Rosângela Alencar buscar a retirada da emenda em negociação com o líder do governo e outros deputados, foi informada que "o governador, a pedido do tribunal de justiça, queria a aprovação do texto original".

Da forma que, foi aprovado, e a possibilidade de re-lotação/remoção/permuta deixará de existir após a publicação das alterações propostas, bem como, a adoção da carga horária de seis horas será autorizada mediante ato do presidente do tribunal com critérios estabelecidos por ele.

Para Rosângela Alencar, "o rolo compressor do poder judiciário quando é para prejudicar é agil" e questiona: "por que para o pagamento das ações, reajustes das perdas salariais, aprovação de um plano de cargos e salários e tantos outros projetos e pedidos de interesse dos trabalhadores não se têm a mesma disposição? é bom que as pessoas saibam que debaixo da pele de um cordeiro que assina cartas bonitas existe um lobo feroz e faminto". (comunicação-norval barbosa)